Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil
Data de Publicação: 05/12/2023
Tema(s): Ação de divórcio litigioso Trinômio alimentar Necessidade Possibilidade ProporcionalidadeVerbas de natureza indenizatória
Data de Publicação: 26/09/2023
Tema(s): Copropriedade em razão de herança Utilização do imóvel por apenas um herdeiro Cobrança de aluguéis
Data de Publicação: 11/04/2022
Tema(s): Móvel de valor vultoso Penhora Possibilidade excepcional Reserva de parte do valor ao devedor
Data de Publicação: 24/08/2021
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Data de Publicação: 18/03/2019
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Data de Publicação: 12/11/2018
Tema(s): Alimentos provisórios Dissolução de união estável Assistência judiciária gratuita
Data de Publicação: 27/10/2018
Tema(s): Exoneração de alimentos Alegação de modificação da guarda Não comprovação Necessidade presumida das menores
Data de Publicação: 24/10/2017
Tema(s): Ação de inventário Despesas processuais exorbitantes NCPC Redução para valor condizente com a hipossuficiência da parte
Data de Publicação: 26/04/2017
Tema(s): Ação de divórcio Partilha Usucapião especial urbano por abandono do lar conjugal
Data de Publicação: 24/11/2016